É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

Assessoria Permanente - Nesta área, temos o propósito de oferecer uma adequada assessoria fiscal, consultiva e preventiva, através de análises da legislação federal, estadual e municipal.

Incentivos Fiscais - Através de estudos que possam detectar oportunidades de redução da carga tributária, analisamos as operações do nosso cliente, buscando identificar a adequação e a obtenção de incentivos fiscais municipais, estaduais e federais.

Planejamento Tributário - Mediante estudos específicos sobre as operações inerentes às atividades comerciais e industriais dos nossos clientes, identificamos oportunidades de planejamentos estratégicos fiscais redutores da carga tributária. Nesta área temos como maior preocupação implantar todos os meios lícitos e legais dentro do ordenamento jurídico tributário.

Contencioso Tributário

Dispomos de assessoria no contencioso tributário administrativo perante os fiscos municipal, estadual e federal; contencioso judicial com vistas à recuperação de créditos tributários; repetições de indébitos, elaborando ações declaratórias; Mandados de Segurança; Embargos à Execução Fiscal; Embargos do Devedor e ações anulatórias de lançamentos de créditos tributários.

Constituição e dissolução de sociedades empresariais;

Reorganização societária (fusões, cisões, incorporações);

Elaboração de contratos sociais, estatutos, atas, acordo de acionistas;

Análise jurídica das características dos tipos de sociedades empresariais;

Recuperação de empresas;

Emissão de títulos de crédito;

Direito Falimentar;

Auditorias legais (due diligence).

Elaboração de defesas e recursos;

Consultoria Trabalhista;

Revisão dos procedimentos de rotina trabalhista;

Elaboração ou revisão de contratos decorrentes de relação de emprego;

Auditoria Trabalhista;

Recuperação de créditos oriundos de depósitos recursais e de depósitos para garantia de execução dos processos judiciais trabalhistas.

Orientação na preparação de documentos para habilitação em licitações e apresentação de propostas;

Acompanhamento de procedimentos licitatórios;

Análise de editais;

Impugnação de editais e de documentos apresentados;

Interposição de recursos administrativos e judiciais;

Acompanhamento processual;

Análise e parecer para solução de problemas decorrentes de execução contratual.

Análise de contratos administrativos;

Consultoria legal em operações de privatização e concessão de serviços públicos.

Análise e elaboração de contratos imobiliários:

Fundos Imobiliários;

Incorporações, condomínios e loteamentos;

Registros Imobiliários;

Consultoria em Direito Imobiliário.

Assessoria jurídica referente à legislação ambiental brasileira;

Licenciamento de projetos ambientais;

Celebração de termos de ajustamento de conduta;

Responsabilidade civil por dano ambiental;

Contencioso administrativo e judicial;

Auditoria ambiental;

Consultoria jurídica para certificação em gestão ambiental.

Assessoria em procedimentos de licitação para aquisição de produtos e contratação de serviços, sob as condições do Contrato de Concessão e a legislação aplicável.

As atividades conduzidas por Hirtacides Advogados Associados compreendem a estruturação legal de emissões de títulos e valores mobiliários, nos mercados nacional e internacional (ações, units, DRs, debêntures, notes) e o registro de emissores perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também estão compreendidas atividades de estruturação legal de fundos de investimento, especialmente para investidores qualificados, bem como a distribuição publica de suas cotas.